O que é a Licença Paternidade?
A licença paternidade é um benefício concedido aos pais trabalhadores para que possam se ausentar do trabalho após o nascimento ou adoção de um filho.
O objetivo é permitir que o pai esteja presente nos primeiros dias de vida da criança, oferecendo cuidado, apoio e acompanhamento à mãe, fortalecendo os vínculos familiares e ajudando na adaptação da nova rotina.
Como funciona?
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Base legal: Prevista na Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
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Duração padrão: 5 dias corridos, contados a partir do nascimento ou adoção.
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Possibilidade de extensão: Pode ser ampliada em casos específicos, como no Programa Empresa Cidadã.
Quem tem direito?
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Trabalhadores com vínculo empregatício formal (regime CLT).
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Pais biológicos, adotivos ou que tenham guarda judicial para adoção.
Licença Paternidade no Programa Empresa Cidadã
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Extensão: Até 20 dias corridos.
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Objetivo do programa: Incentivar empresas a oferecerem mais benefícios e melhorar a qualidade de vida familiar.
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Requisito: A empresa precisa aderir ao programa.
Como solicitar?
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Comunicar o empregador assim que ocorrer o nascimento ou a adoção.
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Verificar, no caso de empresas do Programa Empresa Cidadã, se há direito à extensão.
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Seguir as orientações do Recursos Humanos ou do gestor.
Remuneração durante a licença
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O trabalhador recebe salário integral durante todo o período.
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O pagamento é feito pela própria empresa, inclusive no caso de extensão pelo Programa Empresa Cidadã.
Objetivos da Licença Paternidade
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Garantir a participação ativa do pai no início da vida do filho.
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Apoiar a mãe no pós-parto ou na adaptação da criança adotada.
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Promover igualdade nas responsabilidades parentais.
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Fortalecer o vínculo familiar desde os primeiros dias.
Impacto na família
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Facilita a adaptação à nova rotina.
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Permite ao pai aprender e participar dos cuidados diários, como trocas, alimentação e organização do lar.
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Contribui para o desenvolvimento emocional da criança e para a união familiar.